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Coluna do Olavo: Pacote especial - Código de Defesa do Consumidor

Olá amigo leitor! Tudo bem contigo?

Na semana passada tive a oportunidade de escrever um pouco sobre passagens de ônibus. Comentei que estávamos chegando em época de férias, momento em que muitos de nós irão viajar. Enquanto escrevia o texto, minha mente já ia criando planos de viagens, especulando destinos, calculando gastos e tudo mais. Tudo maravilhoso, até chegar o momento em que foi necessário pagar algumas contas, fazer compras no mercado e perceber que o gasto do mês foi além do esperado.

Pois é, os gastos com as compras básicas, necessárias para nos mantermos durante os dias, têm subido a cada mês. Essas compras, na maioria das vezes, são realizadas em grandes supermercados, e é neste momento em que surgem muitas daquelas dúvidas em relação aos direitos do consumidor.

Por este motivo resolvi escrever sobre o tema. São diversos os temas específicos que podem ser abordados dentro dos direitos do consumidor, por isso pensei em fazer um “especial Direito do Consumidor”, trazendo uma sequencia de textos para trazer alguns dos pontos mais importantes.

Pois bem. Para iniciar este "pacote especial", resolvi escrever sobre o Código de Defesa do Consumidor: esclarecer o que é, pra que serve e como funciona.

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) foi instituido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Essa é a lei, ou o Código, que regula a relação entre fornecedores e consumidores.

Essa relação, como muitas outras, é delicada por diversos motivos. O principal deles é que figura como consumidor, de regra, pessoa que necessita da outra parte (fornecedor), e se encontra em posição de hipossuficiência, ou seja, é a parte frágil da relação. De outro lado estão os fornecedores, aqueles que possuem e oferecem os produtos ou serviços que o consumidor necessita, alé, de ser economicamente e tecnicamente superior.

Ou seja, a relação onde um tem menos poderes e necessita do outro, enquanto o outro oferece seus produtos e serviços para quem os queira. Seguindo essa premissa, a possibilidade de práticas abusivas de parte de quem fornece é eminente.

Por este motivo, o CDC impõe regras a estas relações, estabelecendo critérios, deveres e obrigações para ambas as partes, sempre observando suas condições.

Nesse sentido, o CDC estabelece como pode ser feita a propaganda, a comercialização, a exposição dos produtos, e tantas outras atividades dos fornecedores. Estabelece também as garantias e certas especificações que devem conter nos produtos ou serviços. Ou seja, estabelece regras gerais, desde a venda, o produto, e até o pós venda.

Portanto, são inúmeras as regras contidas neste código. Já ouviu falar em propaganda abusiva? Venda casada? Garantia legal? Pois é! Todos estes temas eu pretendo abordar nos textos futuros.

O fato é que, conforme já disse nos textos introdutivos da minha coluna, o CDC tenta, com todas essas regras, fazer com que impere o respeito entre as partes, característica fundamental em toda relação.

E você, amigo leitor, já teve problemas com produtos/serviços ou estabelecimentos comerciais pois não respeitaram os Direitos do Consumidor?

Então fique atento aos próximos textos da minha coluna para ficar por dentro de seus direitos e deveres!

Obrigado pela leitura! Desejo a você muito sucesso! E até breve!


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