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Coluna do Olavo: Lar, doce lar!

Olá amigo leitor! Tudo bem contigo?

Todos temos sonhos. Alguns desses sonhos são apenas sonhos, com uma probabilidade mínima de se tornar realidade: Ficar muito rico sem muitos esforços, ter carros de luxo, apartamentos e mansões de frente para o mar, não precisar mais trabalhar na vida, etc, algo que, a não ser que você ganhe na Mega-Sena ou descubra que faleceu um parente distante que você não conhecia e você é o único herdeiro, são quase impossíveis de acontecer.

Alguns sonhos, quase tão impossíveis de se tornarem realidade quanto aos que já citei, não estão ligados ao dinheiro: Ser um jogador de futebol, cantor ou artista famoso, ser conhecido nacionalmente, ou até internacionalmente pelo seu trabalho, no seu ramo profissional, etc.
Outros, ainda, tem sonhos mais humanos, como erradicar a fome, pobreza, mal trato aos animais, abuso infantil, crimes ou outras atrocidades do mundo. Estes, apesar de serem possíveis, de alguma forma, serem realizados em proporções pequenas, muito dificilmente terão a proporção que queremos, como um resultado global de nossos esforços.

É da natureza humana a ambição por coisas melhores, por isso todos nós temos sonhos. Mesmo o homem mais rico do mundo tem a ambição de ter algo que não tem. Mesmo o homem mais satisfeito do mundo tem a ambição de ter o que não tem. É algo inerente ao ser humano, ligado a sua natureza. É uma consequência imediata do instinto de sobrevivência/manutenção da espécie, aperfeiçoado pela racionalidade exclusiva da espécie humana.

O seu João não é diferente, tem grandes ambições. Sonha em ter um trabalho onde seja possível levantar da cama as 6:00 ou qualquer horário em que o sol já esteja no céu. Sonha trabalhar em um escritório ou qualquer outro local onde possa conversar com seus colegas tranquilamente e, quem sabe, ter um café servido pela recepcionista durante o expediente. Sonha em ter suas mãos marcadas apenas pelo eventual e irritante corte da folha de papel, tinta da caneta ou tonner da impressora. Sonha em receber um salário que lhe possibilite proporcionar uma vida digna para sua família, com boas alimentações, acomodações e, quem sabe, até boas atividades de lazer.

Seu João, porém, apenas sonha com isso. Ele acorda em torno das 4:30, 5:00 horas da manhã, muito antes de ver o sol nascer. Trabalha perambulando por toda a cidade, recolhendo materiais recicláveis (lixos para alguns, subsistência para outros) e, cada minuto que deixa de trabalhar para descansar ou ter uma conversa com seus colegas, representa uma colher de arroz a menos na mesa do jantar. Tem suas mãos marcadas pela labuta pesada, marcas de ferimentos de todos os tipos e tamanhos. Consegue uma remuneração que lhe garante sobreviver. Nada mais.

Graças a seus esforços e ambições de ver seu negócio expandido, seu João conseguiu fazer um barracão de reciclagem. Conseguiu comprar um carro que, apesar de velho e com inúmeros problemas resolvidos com muita criatividade, é capaz de levar seu João onde ele precisa, além de possibilitar o transporte de uma quantidade maior de materiais recicláveis. Alugou uma casa para ele e sua família morar com dignidade. No final das contas, no jogo na vida, seu João é um vencedor.

Mas seu João ainda quer mais: sonha em ter sua casa própria. Com muito esforço, além de pagar o aluguel de sua casa, ainda consegue guardar algum dinheiro para dar entrada na tão sonhada residência e ter remuneração suficiente para pagar o financiamento com taxas especiais concedido pelo governo. Porém, até que consiga realizar este sonho, seu único modo de ter uma moradia digna é alugando uma casa.

O caso do seu João é fictício. Apesar de eu ter inventado o seu João, sei que existem milhares de seus Joãos por aí. Inventei esta história, retratando a realidade de muitas pessoas pra falar sobre… O aluguel!
Se você ficou decepcionado e esperava algo mais “importante”, desculpa lhe decepcionar, mas escrevi esta longa introdução exatamente para provar a importância do aluguel.
Para muitos, o aluguel é o único meio de garantir uma moradia básica, por isso é de suma relevância.

E o que o direito fala sobre o aluguel?

A locação é regulamentada pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e tem o nome de Lei do Inquilinato. Esta lei é a responsável por regulamentar a locação de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais.

A Lei do Inquilinato foi criada em um momento conturbado no Brasil, um momento em que atravessávamos grande instabilidade econômica, suportando incríveis inflações. Por este motivo, esta lei surgiu para garantir o direito à moradia de forma mais digna ao locatário (quem utiliza o imóvel e paga o aluguel), garantindo maior estabilidade e segurança aos contratos de locação.

Umas das principais alterações quando do surgimento da Lei do Inquilinato, foi a impossibilidade de retomada do imóvel pelo locador (dono do imóvel, quem recebe os aluguéis) sem justa causa. Isto porquê era muito comum o locador querer desfazer o aluguel para alugar para outro inquilino, pois o preço do aluguel já havia subido bastante devido à inflação, deixando o locatário sem qualquer garantia de permanecer na residência.

Dentre os muitos direitos do locador e do locatário previstos neste lei, estão previstos também os deveres de ambos. O Art. 22 traz os deveres do locador, enquanto o Art. 23 elenca os deveres o locatário.
Ainda, a lei diferencia os aluguéis residenciais dos comerciais, prevendo diferentes regras para cada um deles. As regras para os aluguéis residenciais estão previstas nos Arts. 46 até o Art. 50, enquanto as regras para os aluguéis comerciais estão nos Arts. 51 a 57. As locações para temporada também estão previstas na Lei, nos Arts. 48 a 50.

Dentre outros inúmeros temas tratados pela lei, ainda estão as garantias locatícias, os contratos de locação por prazo determinado e os contratos de locação por prazo indeterminado e a ação de despejo.

São muitos temas e regras específicas para cada caso, por isso resolvi escrever este texto para trazer uma abordagem inicial da Lei do Inquilinato. Não se preocupem, trarei as regras e temas de forma detalhada, explicando a você, amigo leitor, quais são seus direitos.

Curtiu a história do seu João? Curtiu o texto? Curta, compartilhe, comente!

Obrigado pela leitura! Desejo a você muito sucesso! E até breve!


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